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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2011 - 13:09
Vereadores de BH têm mandato impedido
O Ministério Público denunciou o vereador e outras nove pessoas por recebimento de dinheiro para a aprovação do projeto de lei destinado a viabilizar a construção do shopping Boulevard Arrudas
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 30 de Julho de 2010 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 26 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2006 - 11:12
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2006 - 12:23
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2005 - 11:57
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Doutrina » Constitucional Publicado em 05 de Março de 2013 - 12:20
Parlamentar condenado pelo STF perde o mandato
Quem tem poder para decretar a perda do mandato do parlamentar: o STF ou a Casa Legislativa respectiva (Câmara ou Senado)?
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2010 - 13:59
Advogado com mandato tácito não pode substabelecer
O simples fato de um advogado integrar uma sociedade não é o bastante para que ele possa substabelecer procuração se não estiver, como outros sócios, autorizado por procuração pessoal para tanto.
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Modelos » Civil Publicado em 31 de Julho de 2009 - 01:00
Notificação de renúncia ao mandato "ad judicia".
Modelo de Petição.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2009 - 11:24
Deputados estaduais alagoanos voltarão a exercer mandato
deputados estaduais afastados do mandato temporariamente por suposto crime de improbidade administrativa na Assembléia Legislativa de Alagoas.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2007 - 12:36
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2007 - 01:00
O mandato de "infiéis" aos partidos
Ronaldo Nóbrega Medeiros é jornalista e acadêmico de Direito Brasília/DF - 9º semestre - Centro Universitário Euro Americana, UNIEURO. Atuou nos Tribunais Regionais Eleitorais e no Tribunal Superior Eleitoral, como Delegado Nacional e Secretário Nacional (Representando um Partido Político). Após 12 anos renunciou as funções administrativas partidárias. (Protocolo/TSE: nº. 7149/2007 - 30/04/2007). Citado no Livro Direito Constitucional de autoria do professor e constitucionalista Pedro Lenza - Professor em vários cursos de pós Graduação na Escola Superior de Advocacia OAB/SP, e em instituições como STF,TJDF,TRT/10º, MP e Procuradoria Regional Eleitoral no Estado de São Paulo). Págs.: nº.684/687 - Editora Método/edição janeiro de 2007. E-mail: rnmedeiros@gmail.com
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2007 - 11:42
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2005 - 12:04
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2017 - 10:28
Cláusula de coparticipação em plano de saúde também é válida quando não especifica valor fixo
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2011 - 12:19
Vendedor com salário fixo não recebe adicional pela atividade de inspeção
Salário de trabalhador que é fixado em função da duração do trabalho, sem levar em consideração o percentual de vendas efetuadas durante o mês, não justifica recebimento de adicional de fiscalização e inspeção
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 02 de Junho de 2010 - 01:00
Agravo regimental no recurso extraordinário. Tributário. Icms. Creditamento. Bens destinados ao ativo fixo.
Agravo regimental a que se nega seguimento.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2006 - 18:58
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2005 - 09:57
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Doutrina » Geral Publicado em 07 de Novembro de 2007 - 03:00